• A audição da criança na tomada de decisão dos magistrados
  • Children’s participation in the magistrate’s decision-making
Maria de Fátima Melo, Ana Isabel Sani

Resumen

Apresenta-se um estudo qualitativo que pretende analisar a importância que os magistrados atribuem à audição de crianças e jovens envolvidos em processos judiciais e a sua influência na tomada de decisão. Para o estudo constituiu-se uma amostra intencional de 12 magistrados com experiência profissional em Tribunais de Família e Menores, com idades entre os 43 e os 62 anos e de ambos sexos. A recolha de dados foi feita através de entrevista, tendo sido elaborado um guião semiestruturado e semidiretivo, previamente testado. As entrevistas duraram em média vinte minutos, sendo gravadas mediante consentimento informado e depois transcritas para análise de conteúdo. Os resultados revelam que a maior parte dos magistrados dá importância à audição das crianças, realçando os documentos nacionais e internacionais. A amostra admite que o critério primordial no qual baseiam a decisão judicial é o superior interesse da criança. Alguns elementos da amostra reconhecem que o que mais influencia a tomada de decisão é a opinião da criança e a perspetiva desta sobre as suas vivências quotidianas. Desta forma, é da responsabilidade dos magistrados a abertura necessária para que as vozes das crianças sejam valorizadas.    

Abstract

This is a qualitative study which aims at analyzing the importance magistrates give to the hearings of children and young people involved in lawsuits, as well as the way these influence their decision-making. For this study, an intentional sample of 12 male and female magistrates with experience in Juvenile and Family Courts was gathered, aged between 43 and 62. Data collection was done through interviews, for which a previously tested interview script (semi-structured and semi-directive) was designed. The interviews lasted twenty minutes on average, and were recorded and transcribed for content analysis, after the interviewees' due consent. The results reveal that most magistrates value these hearings, giving emphasis to national and international documents. The subjects of this sample admit that the prevailing criterion for decision-making is the best interest of the child and the latter's perspective on daily experience. Thus, it is ultimately the magistrates' responsibility to make the child's voice be heard and valued.    

Palabras clave

crianças, magistrados, audição, tomada de decisão judicial.

keywords

children, magistrates, hearings, judicial decision-making.

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DOI: 10.5354/0719-0581.2015.37067